Distrato imobiliário

Quer cancelar a compra do seu lote? Recupere seu dinheiro com segurança

O distrato imobiliário é um direito previsto em lei. Dependendo do caso, é possível recuperar até 90% dos valores pagos, com correção monetária. Toque abaixo e fale com um advogado especializado em Direito Imobiliário.

Quando você pode pedir o distrato imobiliário

Muitos consumidores enfrentam dificuldades para continuar pagando o lote ou descobrem que o empreendimento não cumpriu o que foi prometido. Nessas situações, a legislação e a jurisprudência têm protegido o comprador.

Você pode ter direito ao distrato quando:

Não consegue mais arcar com as parcelas (motivo financeiro);
A obra atrasou ou houve falhas estruturais;
O loteamento não foi entregue conforme anunciado;
A empresa impôs multas abusivas, retenções exageradas ou cláusulas ilegais;
Houve propaganda enganosa ou descumprimento do contrato.

Dependendo do caso, o consumidor pode ter direito à devolução de até 90% dos valores pagos — já atualizados.

Quais direitos você pode ter no seu distrato imobiliário

Ao pedir o distrato, você pode ter direito a:

Devolução de parte relevante dos valores pagos, com atualização e correção monetária.

Restituição por atraso na entrega, quando a construtora descumpre o prazo.

A depender do contrato, além do distrato e devolução dos valores pago o consumidor receberá dano moral

Após o ajuizamento da ação o comprador não será mais obrigado a continuar pagando a parcela do lote e o nome não será negativado

Cada contrato tem suas particularidades. Por isso, é essencial que um advogado avalie cuidadosamente todas as cláusulas.

Como receber ou cobrar os seus direitos no distrato

Veja os caminhos mais comuns:

Notificação extrajudicial à empresa solicitando a devolução dos valores.
Ação de distrato com pedido de devolução dos valores e dano moral dependendo do caso.
Cálculo da atualização monetária dos valores pagos.
Negociação direta com o empreendimento, quando for viável.

Eduardo Mendes

Com sólida atuação em Direito Imobiliário, ofereço orientação jurídica precisa na análise de contratos de compra e venda de lotes e no processo de distrato. Já acompanhei diversos consumidores que enfrentavam problemas contratuais, cláusulas abusivas e retenções indevidas, sempre com foco em garantir um atendimento claro, humanizado e completamente alinhado com a legislação e as decisões mais atuais dos tribunais.

Cada contrato é único. Por isso, meu trabalho é analisar minuciosamente sua situação para identificar seus direitos e indicar o caminho mais seguro e justo dentro da lei.

Como um advogado pode ajudar no distrato imobiliário

01. Entender exatamente qual percentual você tem direito a receber.

02. Evitar que a empresa imponha retenções abusivas.

03. Conduzir negociações com mais segurança, evitando erros.

04. Acompanhar o processo judicial ou extrajudicial, passo a passo.

05. Garantir que a atualização dos valores pagos seja calculada corretamente.

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